ENCONTRO DE OBSERVATÓRIOS SOCIAIS EM MARINGÁ

Compartilhando matéria recebida pelo ICF:

Observatórios Sociais de todo o País vão se reunir em Maringá nos dias 14 e 15 (segunda e terça) para o "Encontro da Cidadania Fiscal e Controle Social".

Durante o evento, observatórios dos estados da Paraíba, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, entre outros farão uma avaliação de suas ações em 2009 e planejaro os trabalhos de 2010.

O evento é uma promoção do Instituto da Cidadania Fiscal, órgão gestor da Rede de observatórios sociais no Brasil. A Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) apoia o evento.

Para a solenidade de abertura, às 14 horas do dia 14, no Sicoob Central PR*, estarão presentes diversas autoridades do Estado, o superintendente da Receita Federal, Dr. Luiz Bernardi, e o chefe da Controladoria Geral da União, no Paraná - Adilmar Gregorini. Logo em seguida, Bernardi fará uma palestra sobre "A importância do Controle Social na Gestão Pública". Gregorini falará sobre "A função dos órgãos Controladores".

De acordo com o presidente do Instituto de Cidadania Fiscal, Eduardo Araújo, o objetivo do Encontro é capacitar os observatórios já existentes para que outros sejam criados pelo País. "Hoje temos 41 observatórios espalhados em 8 Estados. Nosso objetivo é atingir 100 observatórios no ano que vem".

Ele ainda acrescenta que todos estão muito motivados para o evento em Maringá, principalmente pelos bons resultados que o Observatório Social de Maringá vem obtendo. "O observatório de Maringá é pioneiro no Brasil e hoje modelo para os outros".

Capacitação

O dia 15 (terça-feira) será dedicado para a capacitação dos observatórios sociais, com um mini-curso "Identificação de Fraudes e Irregularidades em Licitações", com a analista de finanças e controle da Controladoria Geral da União, no Paraná, Dany Andrey Secco, às 8 horas.

No período da tarde, às 14 horas, os participantes terão contato com uma metodologia padrão de monitoramento das licitações, operação do sistema informatizado e operação do GP 360, um sistema de gestão e comunicação.

Todos os eventos do dia 15 serão realizados na sede da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM).

I REUNIÃO DAS ENTIDADES APÓS ASSINATURA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Aconteceu no dia 03 de dezembro, às 17h no CEJAS, a I Reunião das Entidades envolvidas com a implantação do Observatório Social de Jaraguá do Sul com a presença de representantes da ACIJS, APEVI, CDL, Rotary, Núcleo de Responsabilidade Social Empresarial ACIJS-APEVI, Sindicatos Patronais e PROJARAGUÁ.

Foi definido pelo Grupo:

1. Realizar Visita Técnica ao Observatório Social de Itajaí para conhecer o case da entidade, alinhar conceitos e motivar agentes para implantação – data sugerida: 28/01/2010.

2. Formar Grupos de Trabalho:

- Grupo Estratégico: formado por Presidentes das entidades, responsável pela aprovação dos Projetos dos demais grupos em Plenária e pela escolha e definição do Conselho do Observatório Social.

- Grupo Esforço-Legal: formado por representantes das entidades, responsável pela análise e elaboração do Estatuto e Regimento Interno, e efetivação dos Atos Constitutivos.

- Grupo Infra-Estrutura: formado por representantes das entidades, responsável pelo estudo, definição e estruturação dos recursos financeiros, humanos e físicos.

3. Fixar agenda dos Grupos de Trabalho: proposto encontros quinzenais, iniciando em fevereiro (após a visita) para todos os grupos, no dia 11/02/2010, às 19h no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul – CEJAS.

Está em discussão a possibilidade do Observatório Social ser regional para atender cidades vizinhas, que tem demonstrado interesse no Projeto.

SUPORTE LEGAL E PARCERIAS

O trabalho que será desenvolvido pelo Observatório tem como fundamento o preceito constitucional de que “todo o poder emana do povo”, contribuindo diretamente para que haja maior transparência na gestão dos recursos públicos, de acordo com o previsto na Constituição Federal, artigo 5º, incisos XIV e XXXIV; e no artigo 37, parágrafo 3º.

As entidades locais que assinaram o Protocolo de Intenções para implantação do Observatório Social e as entidades que tem dado apoio Institucional lhe conferem legitimidade e autoridade para atuação. Além disso o Observatório Social será integrante da Rede Nacional da Cidadania Fiscal, recebendo apoio e instrumentação para as ações de Educação Fiscal e Controle dos gastos públicos.

Outras entidades que tem dado apoio nacional à implantação de Observatórios Sociais são:

- Ministério Público;
- Receita Federal;
- Secretaria de Estado da Fazenda;
- Controladoria Geral da União;
- Tribunal de Contas.

QUEM PODE FAZER PARTE DO OBSERVATÓRIO SOCIAL

O Observatório congregará voluntários representantes da sociedade civil organizada, entidades, acadêmicos, profissionais liberais de todas as categorias, dispostos a contribuir para o processo de difusão do Conceito de Cidadania Fiscal. Os voluntários receberão capacitação para saber executar as atividades das fases descritas.

COMO O OBSERVATÓRIO SOCIAL IRÁ ATUAR?

O Observatório fará a análise e divulgação de informações sobre o monitoramento da execução orçamentária, com relação à aplicação dos recursos, ao comportamento ético de seus funcionários e dirigentes, aos resultados gerados e a qualidade dos serviços prestados. São previstas fases de execução, implantadas à medida que se cria estrutura (quadro de voluntários capacitados em cursos específicos): Exemplo:

Fase 1: Análise e acompanhamento de certames (análise e divulgação de editais entre a rede de fornecedores qualificados, confecção de relatórios, acompanhamento presencial, etc);

Fase 2: Comparativo de histórico de licitações (levantamentos estatísticos, tabelas e gráficos);

Fase 3: Monitoramento de contratos assinados;

Fase 4: Auditoria de recebimento de produtos e serviços, controle de almoxarifado e patrimônio.

QUE ENTIDADES ESTÃO ENVOLVIDAS COM A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO?

As entidades que assinaram o Protocolo de Intenções no dia 26 de outubro de 2009 em Reunião Plenária da ACIJS-APEVI foram:

1. Associação Empresarial de Jaraguá do Sul – ACIJS
2. Associação das Micro e Pequenas Empresas do Vale do Itapocu – APEVI
3. Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL
4. Centro de Profissionais Liberais – CPL
5. Centro Universitário de Jaraguá do Sul – UNERJ
6. Fórum Permanente de Desenvolvimento – PROJARAGUÁ
7. Sindicato dos Contabilistas de Jaraguá do Sul – SINDICONT
8. Sindicatos Patronais de Jaraguá do Sul
9. Rotary Club Jaraguá do Sul
10. 23. Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

E como observadores do processo de Implantação do Observatório assinaram:

1. Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul – PMJS
2. Câmara Municipal de Vereadores de Jaraguá do Sul – CMVJS

Lembrando que, as entidades que queiram ingressar no processo, podem oficializar seu pedido e participarem dos próximos eventos previstos para a implantação (visitas técnicas e reuniões de trabalho).

CONTEXTUALIZANDO

Desde 2006 com a elaboração do Planejamento Estratégico Jaraguá 2030 a sociedade Jaraguaense já previa a necessidade de controle da efetividade da máquina pública através da implantação do Observatório:

A Câmara Temática de Boas Práticas, que integra os projetos do Macroambiente Político-Institucional, ficou responsável pelos estudos e apresentação das boas práticas em torno do assunto Observatório. Durante o ano de 2008 e 2009 foram realizadas visitas técnicas, pesquisa, contato com Observatórios já atuantes e aproximação com o Instituto de Cidadania Fiscal que congrega todos os Observatórios Sociais do país.

O Pré-Projeto foi então apresentado à sociedade Jaraguaense em algumas reuniões como Plenária da ACIJS-APEVI e reunião do Instituto Cassuli, com o intuito de envolver mais entidades e voluntários na finalização do Projeto.

O marco de aprovação e conclusão do Projeto foi a apresentação da Proposta de implantação do Observatório em Plenária do PROJARAGUÁ realizada no dia 01/10/2009, aprovado por unanimidade entre as Entidades Associadas presentes.

A partir da finalização dos trabalhos pela CT Boas Práticas do PROJARAGUÁ a ACIJS – Associação Empresarial de Jaraguá do Sul ficou responsável pela condução do processo de implantação.