DIRETORA EXECUTIVA DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL EM JARAGUÁ DO SUL

Matéria do Jornal do Vale do Itapocú veiculada no dia 21 de abril de 2010.

DIRETORA DO OBS ESTIMULA O “OBSERVATÓRIO SOCIAL”

Ferramenta de controle já presente em 50 municípios

Para estimular o processo de implantação do Observatório Social de Jaraguá do Sul, a ACIJS e APEVI trouxeram a diretora executiva do Observatório Social do Brasil, Roni Enara Rodrigues, na segunda-feira. Ela falou sobre o tema “Observatório Social – o caminho silencioso do bem”, movimento criado em Maringá/PR para acompanhar e controlar os gastos municipais, estimular a educação e cidadania fiscal, visando contribuir para a redução da carga tributária.

Enara contou a experiência de Maringá e disse que a rede de controle social iniciada em 2006 já está presente em oito Estados e em 50 cidades, entre elas Jaraguá do Sul, que mesmo não oficializada, já é considerada.

Um dos principais focos de atuação é acompanhar as licitações públicas municipais, porque nestas é que está a origem da maior parte dos gastos públicos e dos problemas. É comprovado que as maiores fraudes estão relacionadas à má formulação dos editais a partir de especificações inadequadas.

Para Roni Enara Rodrigues, o objetivo primordial é melhorar a gestão pública, sendo uma ferramenta de fiscalização do uso correto do dinheiro público. Ela mostrou as importantes conquistas com a economia gerada nas licitações onde os Observatórios Social estão implantados.

Cidade já deu os primeiros passos à instalação

Os Observatórios são formados por voluntários representantes da sociedade civil organizada, entidades, acadêmicos, profissionais liberais de todas as categorias, dispostos a contribuir para o processo de difusão do conceito de cidadania fiscal.

O PROJARAGUÁ, dentro do macroambiente Político Institucional/Câmara Temática de Boas Práticas teve aprovada em 1º de outubro de 2009 a proposta de instalação do Observatório, ficando a ACIJS responsável pelo processo de implantação.

O protocolo de intenções foi aprovado no dia 26 de outubro do ano passado, por dez entidades signatárias. Todas sem vínculo político-partidário. A Prefeitura e a Câmara de Vereadores são observadoras. Falta, ainda, a implantação definitiva, por etapas, para consolidar a ferramenta de tecnologia de controle social em Jaraguá do Sul.

II SEMINÁRIO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Aconteceu no dia 06 de abril em Rio do Sul o II Seminário de Transparência Pública, promovido pelo Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de SC, contando com o apoio da Prefeitura Municipal de Rio do Sul, FACISC, Observatório Social de Itajaí e Observatório Social de Florianópolis.

Estiveram presentes representando suas instituições, Deise Cristina Wischral, Executiva do PROJARAGUÁ e a Professora Marcia Zanievicz da Silva, Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis da UNERJ.

A proposta deste II Seminário foi debater o tema "A governabilidade na Administração Pública" através da apresentação de estudos, pesquisas e práticas de resultados efetivos de participação social em nosso estado, reunindo cientistas políticos, servidores públicos, políticos e membros da sociedade civil organizada.

O evento teve início as 14h com a palestra do Prefeito de Rio do Sul, Milton Hobus, seguida pela palestra do Professor Dr. Ruda Ricci, Diretor Geral do Instituto Cultiva e Consultor Nacional do SINDIFISCO do Programa de Educação Fiscal que instigou a platéia com o tema “Qual é o papel da sociedade?”.

O público prestigiou ainda a palestra “Cultura da participação e exercício da cidadania” com o Professor Velocino Pacheco da Secretaria de Estado da Fazenda. E a palestra do Professor Jonas Tadeu, Diretor do Observatório Social de Itajaí, fechou o evento com bastante interação do público.

JARAGUÁ DO SUL PARTICIPA DE CAPACITAÇÃO PARA OBSERVATÓRIOS SOCIAIS

Caros colegas, cidadãos, voluntários, membros da equipe de implantação,
Compartilhamos a notícia do treinamento que ocorrerá nesta segunda na capital, onde teremos uma representante das entidades envolvidas na implantação do Observatório Social de Jaraguá do Sul. Em breve será marcada reunião para multiplicar o conhecimento para continuidade do projeto de implantação desta importante entidade em nossa cidade.
Atenciosamente,
Ary Carlos Pradi
Coordenador do Projeto de Implantação do Observatório Social

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Prezados apoiadores e entusiastas da proposta do Observatório Social,

Reiteramos convite para prestigiarem capacitação em Licitação Pública, coordenada pela equipe da Controladoria-Geral da União (CGU/SC e PR), a se realizar em Florianópolis, na próxima segunda-feira (08/03/2010).

O encontro tem por objetivo simplificar a abordagem da Licitação Pública, apresentando os princípios básicos desta área singular dentro do estudo da administração pública, com enfoque na preparação de mão-de-obra voluntária para atuar no controle social através dos Observatórios Sociais. Os instrutores recorrerão a estudos de casos, para facilitar a assimilação dos participantes.

O treinamento foi motivado, inicialmente, pela necessidade de capacitação para o início dos trabalhos do Observatório Social de Florianópolis, fundado no dia 08/10/2009, sendo o primeiro em capital. Com intuito de uniformizar as oportunidades, a equipe da CGU propôs estender o curso para todos os movimentos de constituição de OS e os OS's já constituídos do nosso Estado, visando também uma maior integração dos representantes dos mais diversos municípios e regiões de SC.

Este evento será uma oportunidade de qualificação do corpo de voluntariado dos OS's, além de contribuir sobremaneira para integração destes importantes movimentos sociais em nosso Estado.

Local da Capacitação:
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS.
Av. Rio Branco, 919 - 15º andar - Sala de Treinamento - Centro - Florianópolis
(Obs: Em frente ao Quartel da Polícia Militar)

Dia: 08/03/2010
Manhã: 9h às 12h
Tarde: 13h às 18h
Instrutor: Dany A. Secco (CGU-R/PR)

Segundo informações do colega Gabriel da CGU/SC, já confirmaram presença os representantes do OS Itajaí, cujo coordenador é Sr Jonas Tadeu, além dos representantes do movimento de constituição do OS/Jaraguá do Sul.

Agradeço a participação e aguardamos todos para capacitação.

Atenciosamente,

Elizangela A. do N. Amaral
ATRFB - Repres. Estadual do PNEF/SC
(48)3229-2093

ENCONTRO DE OBSERVATÓRIOS SOCIAIS EM MARINGÁ

Compartilhando matéria recebida pelo ICF:

Observatórios Sociais de todo o País vão se reunir em Maringá nos dias 14 e 15 (segunda e terça) para o "Encontro da Cidadania Fiscal e Controle Social".

Durante o evento, observatórios dos estados da Paraíba, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, entre outros farão uma avaliação de suas ações em 2009 e planejaro os trabalhos de 2010.

O evento é uma promoção do Instituto da Cidadania Fiscal, órgão gestor da Rede de observatórios sociais no Brasil. A Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) apoia o evento.

Para a solenidade de abertura, às 14 horas do dia 14, no Sicoob Central PR*, estarão presentes diversas autoridades do Estado, o superintendente da Receita Federal, Dr. Luiz Bernardi, e o chefe da Controladoria Geral da União, no Paraná - Adilmar Gregorini. Logo em seguida, Bernardi fará uma palestra sobre "A importância do Controle Social na Gestão Pública". Gregorini falará sobre "A função dos órgãos Controladores".

De acordo com o presidente do Instituto de Cidadania Fiscal, Eduardo Araújo, o objetivo do Encontro é capacitar os observatórios já existentes para que outros sejam criados pelo País. "Hoje temos 41 observatórios espalhados em 8 Estados. Nosso objetivo é atingir 100 observatórios no ano que vem".

Ele ainda acrescenta que todos estão muito motivados para o evento em Maringá, principalmente pelos bons resultados que o Observatório Social de Maringá vem obtendo. "O observatório de Maringá é pioneiro no Brasil e hoje modelo para os outros".

Capacitação

O dia 15 (terça-feira) será dedicado para a capacitação dos observatórios sociais, com um mini-curso "Identificação de Fraudes e Irregularidades em Licitações", com a analista de finanças e controle da Controladoria Geral da União, no Paraná, Dany Andrey Secco, às 8 horas.

No período da tarde, às 14 horas, os participantes terão contato com uma metodologia padrão de monitoramento das licitações, operação do sistema informatizado e operação do GP 360, um sistema de gestão e comunicação.

Todos os eventos do dia 15 serão realizados na sede da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM).

I REUNIÃO DAS ENTIDADES APÓS ASSINATURA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Aconteceu no dia 03 de dezembro, às 17h no CEJAS, a I Reunião das Entidades envolvidas com a implantação do Observatório Social de Jaraguá do Sul com a presença de representantes da ACIJS, APEVI, CDL, Rotary, Núcleo de Responsabilidade Social Empresarial ACIJS-APEVI, Sindicatos Patronais e PROJARAGUÁ.

Foi definido pelo Grupo:

1. Realizar Visita Técnica ao Observatório Social de Itajaí para conhecer o case da entidade, alinhar conceitos e motivar agentes para implantação – data sugerida: 28/01/2010.

2. Formar Grupos de Trabalho:

- Grupo Estratégico: formado por Presidentes das entidades, responsável pela aprovação dos Projetos dos demais grupos em Plenária e pela escolha e definição do Conselho do Observatório Social.

- Grupo Esforço-Legal: formado por representantes das entidades, responsável pela análise e elaboração do Estatuto e Regimento Interno, e efetivação dos Atos Constitutivos.

- Grupo Infra-Estrutura: formado por representantes das entidades, responsável pelo estudo, definição e estruturação dos recursos financeiros, humanos e físicos.

3. Fixar agenda dos Grupos de Trabalho: proposto encontros quinzenais, iniciando em fevereiro (após a visita) para todos os grupos, no dia 11/02/2010, às 19h no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul – CEJAS.

Está em discussão a possibilidade do Observatório Social ser regional para atender cidades vizinhas, que tem demonstrado interesse no Projeto.

SUPORTE LEGAL E PARCERIAS

O trabalho que será desenvolvido pelo Observatório tem como fundamento o preceito constitucional de que “todo o poder emana do povo”, contribuindo diretamente para que haja maior transparência na gestão dos recursos públicos, de acordo com o previsto na Constituição Federal, artigo 5º, incisos XIV e XXXIV; e no artigo 37, parágrafo 3º.

As entidades locais que assinaram o Protocolo de Intenções para implantação do Observatório Social e as entidades que tem dado apoio Institucional lhe conferem legitimidade e autoridade para atuação. Além disso o Observatório Social será integrante da Rede Nacional da Cidadania Fiscal, recebendo apoio e instrumentação para as ações de Educação Fiscal e Controle dos gastos públicos.

Outras entidades que tem dado apoio nacional à implantação de Observatórios Sociais são:

- Ministério Público;
- Receita Federal;
- Secretaria de Estado da Fazenda;
- Controladoria Geral da União;
- Tribunal de Contas.

QUEM PODE FAZER PARTE DO OBSERVATÓRIO SOCIAL

O Observatório congregará voluntários representantes da sociedade civil organizada, entidades, acadêmicos, profissionais liberais de todas as categorias, dispostos a contribuir para o processo de difusão do Conceito de Cidadania Fiscal. Os voluntários receberão capacitação para saber executar as atividades das fases descritas.